Ação de nunciação de obra nova

Modelo de Petição

Aborrecimentos limitados à indignação da pessoa não representam dano moral

Ação de Obrigação de Fazer - Consumidor - Vício em produto

Por telefone dirigiu-se ao (à) vendedor(a), reclamando assistência a fim de que corrigisse os defeitos, ou substituísse a máquina de lavar louças, entretanto, a Empresa REQUERIDA mandou examinar os defeitos por um "técnico".

Modelo de Interdição de Pródigo

Interdição de Pródigo.

Empregado pode acionar patrões por dano moral decorrente de assédio sexual contra filha menor no local de trabalho

A 1ª Turma do TRT-MG reconheceu que um empregado rural possui legitimidade para reivindicar indenização pelos danos morais sofridos em virtude do molestamento sexual de sua filha menor praticado pelo gerente da fazenda, no local da prestação de serviços. Nesse contexto, a Turma entendeu que a indenização postulada tem íntima relação com o vínculo empregatício mantido entre o reclamante e o espólio reclamado.

STJ nega pedido de suposto filho para realizar sexta investigação de paternidade

Falta de apreciação pelas instâncias ordinárias impede a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de apreciar recurso com o qual um gaúcho pretendia dar prosseguimento à sexta ação para investigar sua paternidade. Com isso, fica mantido o julgamento do Judiciário do Rio Grande do Sul, que considerou inadmissível o ajuizamento de uma nova ação de investigação de paternidade quando as anteriores já foram julgadas improcedentes e o prazo para a ação rescisória venceu.

Odontoprev é condenada a ressarcir paciente vítima de tratamento impróprio

Viação paga dano moral por morte de passageiro

A Viação Riograndense Ltda foi condenada ao pagamento de indenização por dano moral, por ter sido responsabilizada pela morte de um passageiro, durante um acidente, que aconteceu em 29 de janeiro de 2004.

Cálculo de lucro cessante de auto-escola não pode considerar apenas valor da aula

TJMG condena empresa por morte causada por jornada excessiva

Adoção de novas tecnologias gera processo contra empresa de TV a cabo

Julgador não pode criar obstáculo à produção de prova pela parte

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Vítimas atingidas por acidente de avião que prestava serviço são equiparadas a consumidores

Município de Perdões é condenado por alagamento

Íntegra da portaria do ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos

Peritos criminais manifestam preocupação com decisões de Toffoli

Ministro impediu que a PF guardasse material apereendido em operação

Sete sugestões úteis para advogados: provas periciais psicológicas

O texto destaca a importância do advogado designar um assistente técnico especializado, principalmente em casos complexos.

STJ: é ilegal o ingresso policial em residência sem investigação prévia e mandado judicial

Para advogado, a decisão impede o agigantamento do sistema repressivo.